O AgroCrédito, regulamentado pela Portaria n.º 112/2015 de 7 de Agosto de 2015, e criado pela Resolução n.º 128/2015, de 7 de agosto, consiste numa linha de crédito de médio prazo destinada aos produtores agrícolas da Região Autónoma dos Açores, que visa financiar as necessidades de tesouraria e acréscimo temporário de fundo de maneio das suas explorações agrícolas, reduzindo os seus custos de financiamento e melhorando a sua rentabilidade.

Condições dos Empréstimos

Os empréstimos contratados ao abrigo do AGROCRÉDITO:

a) Destinam-se a financiar ações de gestão e de investimento nas explorações agrícolas;
b) São concedidos pelas instituições de crédito que celebrem protocolos para o efeito com a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente (SRAA);
c) Têm a duração máxima de 4 anos;
d) Têm os limites previstos no Anexo da presente Portaria e que dela faz parte integrante;
e) Não podem prever período de carência de capital.
f) Têm uma taxa de juro variável, indexada à Euribor seis meses e acrescida de um spread
máximo de 4%.
g) Têm uma taxa de juro revista semestralmente.

Bonificação
No âmbito do AGROCRÉDITO, é atribuída uma bonificação no montante de 50% do valor dos juros e imposto de selo devidos pelo empréstimo efetuado.
A bonificação vigora pelo prazo do empréstimo contratado.

Condições de acesso
Podem candidatar-se ao AGROCRÉDITO todos os produtores agrícolas a título individual ou coletivo que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam titulares de uma exploração agrícola localizada na Região Autónoma dos Açores, cujas parcelas se encontrem registadas no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP);
b) Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento, quando aplicável;
c) Tenham a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Administração Fiscal, respetivamente;
d) Estejam inscritos na Administração Fiscal com Classificação da Atividade Económica (CAE) na área agrícola.

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Taxas, comissões e despesas apresentadas sujeitas a alteração em função da evolução dos mercados, conforme preçário em vigor.