Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 Açores

Assumindo o compromisso de o apoiar a si e ao seu negócio, a CEMAH aderiu junto do Governo Regional dos Açores ao protocolo de colocação de fundos junto do tecido empresarial dos Açores, por via da Linha Específica COVID 19 – Apoio às Empresas dos Açores, com uma dotação de 150 milhões de euros.

Com a Linha de Apoio à Economia COVID-19 dos Açores, o Governo Regional dos Açores, assegura que são disponibilizadas às empresas açorianas 255 milhões de euros, o que representa, só no âmbito desta medida, a injeção na economia açoriana de liquidez correspondente a 6% do PIB regional e garante que as empresas açorianas tenham apoio, no âmbito das linhas de crédito nacional, do dobro do valor que teriam disponível se tivessem em conta o PIB regional face ao país.

 

Montante global da Linha - €150.000.000,00€

 

Beneficiários finais: Micro, pequenas, médias e grandes empresas

 

Montantes por empresa:

  • Microempresas - €50.000,00
  • Pequenas Empresas - €250.000,00
  • Médias Empresas - €500.000,00
  • Grandes Empresas - €750.000,00

 

Operações Elegíveis: Operações financeiras, destinadas ao financiamento de necessidade de tesouraria e de fundo de maneio;

 

Operações não elegíveis:

  1. Operações que se destinem à reestruturação financeira
  2. Operações destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral

 

Data limite para a contratação das operações elegíveis: até 31/12/2020

 

Prazo de vigência das operações elegíveis: até 6 anos após e contratação das operações;

 

Prazo de carência das operações elegíveis: até 18 meses após a contratação das operações;

 

% da Garantia das SGM:

  • Micro e pequenas empresas - 90% garantia da Região
  • Médias e grandes empresas - 80% garantia da Região​

 

Comissão Bancária: Comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,25%.

 

Comissão de Garantia: A comissão varia entre 0,25% e 1,75%, em função do prazo e da dimensão da empresa. A comissão de garantia é calculada mensalmente sobre o valor dos saldos vivos em dívida e cobrada no final da maturidade do empréstimo.

 

Documentação Necessária:

Elementos financeiros:

  • Certidão do registo comercial atualizada
  • Certificado / Declaração Eletrónica de Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como Small Mid Cap e Mid Cap.
  • IES/Declaração anual dos últimos três anos
  • Balancete analítico atualizado
  • Certificação Legal das Contas dos últimos três anos, se aplicável
  • Relatório e Contas dos últimos três anos, se aplicável
  • Business plan
  • Relação patrimonial atualizada (relação de imóveis das finanças, ou equivalente)
  • Declaração de não dívida da segurança social
  • Declaração de não dívida das finanças
  • Declaração autorização consulta CRC

 

Aquando submissão de candidatura junto da SGM, é obrigatório o envio dos seguintes elementos:

  • Declaração de Partilha de Informação;
  • Declaração de Regularização de Crédito Vencido, caso se verifique a existência de incidentes na Centralização de Risco de Crédito do Banco de Portugal.

 

Documentos obrigatórios para contratação junto da SGM:

  • Declaração sob compromisso de honra sobre dívidas à Segurança Social e Finanças;
  • Declaração de empresa em não dificuldade.

 

Para formalizar a sua proposta de financiamento visite um dos nossos balcões e converse com um dos nossos gestores.

 

Para conhecer outras medidas de apoio à atividade empresarial clique aqui.

 

Anexos

Documento divulgação Linha Específica COVID 19 Açores
(0,79 MB) a
Documento Especificidades Linha Específica COVID 19 Açores
(0,55 MB) a
Declaração empresa em não dificuldade - Linha Específica COVID 19 Açores
(0,03 MB) a
Declaração Manutenção Postos de Trabalho
(0,02 MB) a
Declaração Empresa Média Capitalização - Small MidCap
(0,04 MB) a
Declaração Dividas SS e Finanças - Linha Específica COVID 19 Açores
(0,01 MB) a