Assumindo o compromisso de o apoiar a si e ao seu negócio, a CEMAH aderiu junto do Governo Regional dos Açores ao protocolo de colocação de fundos junto do tecido empresarial dos Açores, por via da Linha Específica COVID 19 – Apoio às Empresas dos Açores, com uma dotação de 150 milhões de euros.

Com a Linha de Apoio à Economia COVID-19 dos Açores, o Governo Regional dos Açores, assegura que são disponibilizadas às empresas açorianas 255 milhões de euros, o que representa, só no âmbito desta medida, a injeção na economia açoriana de liquidez correspondente a 6% do PIB regional e garante que as empresas açorianas tenham apoio, no âmbito das linhas de crédito nacional, do dobro do valor que teriam disponível se tivessem em conta o PIB regional face ao país.

Montante global da Linha - €150.000.000,00€

Beneficiários finais: Micro, pequenas, médias e grandes empresas

Montantes por empresa:

• Microempresas - €50.000,00
• Pequenas Empresas - €250.000,00
• Médias Empresas - €500.000,00
• Grandes Empresas - €750.000,00

Operações Elegíveis: Operações financeiras, destinadas ao financiamento de necessidade de tesouraria e de fundo de maneio;

Operações não elegíveis:

1. Operações que se destinem à reestruturação financeira
2. Operações destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral

Data limite para a contratação das operações elegíveis: até 31/12/2020

Prazo de vigência das operações elegíveis: até 6 anos após e contratação das operações;

Prazo de carência das operações elegíveis: até 18 meses após a contratação das operações;

% da Garantia das SGM:

• Micro e pequenas empresas - 90% garantia da Região
• Médias e grandes empresas - 80% garantia da Região​

Comissão Bancária: Comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,25%.

Comissão de Garantia: A comissão varia entre 0,25% e 1,75%, em função do prazo e da dimensão da empresa. A comissão de garantia é calculada mensalmente sobre o valor dos saldos vivos em dívida e cobrada no final da maturidade do empréstimo.

Documentação Necessária:

Elementos financeiros:

• Certidão do registo comercial atualizada
• Certificado / Declaração Eletrónica de Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como Small Mid Cap e Mid Cap.
• IES/Declaração anual dos últimos três anos
• Balancete analítico atualizado
• Certificação Legal das Contas dos últimos três anos, se aplicável
• Relatório e Contas dos últimos três anos, se aplicável
• Business plan
• Relação patrimonial atualizada (relação de imóveis das finanças, ou equivalente)
• Declaração de não dívida da segurança social
• Declaração de não dívida das finanças
• Declaração autorização consulta CRC

Aquando submissão de candidatura junto da SGM, é obrigatório o envio dos seguintes elementos:

• Declaração de Partilha de Informação;
• Declaração de Regularização de Crédito Vencido, caso se verifique a existência de incidentes na Centralização de Risco de Crédito do Banco de Portugal.

Documentos obrigatórios para contratação junto da SGM:

• Declaração sob compromisso de honra sobre dívidas à Segurança Social e Finanças;
• Declaração de empresa em não dificuldade.

Para formalizar a sua proposta de financiamento visite um dos nossos balcões e converse com um dos nossos gestores.

Para conhecer outras medidas de apoio à atividade empresarial clique aqui.