Normas

Estatutos

A atividade da CEMAH rege-se pelo presente estatuto e por regulamentos internos, dispondo sobre as normas de procedimento a adotar no exercício das competências estatuárias.

Estatutos CEMAH.pdf
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Código de Conduta

Natureza

O presente Código de Conduta institui as normas e procedimentos fundamentais, bem como as regras gerais de conduta, a observar nas práticas da atividade bancária desenvolvida pela Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo sem prejuízo do disposto no Compromisso com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nos Estatutos da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nas disposições legais aplicáveis e nas normas regulamentares estabelecidas pelo Banco de Portugal.

Âmbito

O presente Manual de Conduta vincula os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e os colaboradores da Instituição, ainda que ocasionais.

Código de Conduta.pdf
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Regulamento do CA

O presente Regulamento regula as regras de organização e de funcionamento do Conselho de Administração e visa, ainda, definir as suas competências e as responsabilidades.

Regulamento CA.pdf
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Política de seleção e avaliação dos membros dos orgãos de Administração e Fiscalização

O presente documento define a Política interna de selecção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da CEMAH.

Política de selecção e de avaliação de Órgãos de Administração e de Fiscalização.pdf
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Requisitos de Divulgação | Sistema de Governo CEMAH

O presente documento dá cumprimento aos deveres de divulgação estabelecidos nas alíneas a) a c) do n.º2 do Artigo 435.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativos ao sistema de governo da CEMAH.

Requisitos de Divulgação_Sistema Governo.pdf
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Regulamento Conselho Fiscal

O Regulamento Interno do Conselho de Fiscal estabelece as regras de organização e funcionamento do Conselho Fiscal da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e as normas de conduta dos respetivos membros, complementando as disposições legais, regulamentares, estatutárias e internas aplicáveis.

Regulamento CF.pdf
(0,26 MB)  

Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CEMAH

O presente documento define a Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização da CEMAH, estabelecendo as políticas, procedimentos e práticas remuneratórias aplicáveis aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

Política de Remuneração CEMAH.pdf
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Política interna de seleção e avaliação da adequação dos titulares de funções essenciais

O presente documento define a Política interna de seleção e avaliação da adequação dos titulares de funções essenciais da CEMAH.

Política Interna Selecção Avaliação Adequação dos Titulares Funções Essenciais CEMAH.pdf
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Política de seleção e designação do ROC/SROC e de contratação de serviços distintos de auditoria

A presente Política estabelece as regras aplicáveis à seleção e prestação de serviços pelo Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas  da CEMAH.

Politica Seleção ROC.SROC e contrataçao de serviços distintos de auditoria.pdf
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Política de Comunicação de Irregularidades

O presente documento define a Política de Comunicação de Irregularidades da CEMAH, estabelecendo os procedimentos de receção, gestão e tratamento de comunicações de irregularidades.

Política de Comunicaçao de Irregularidades.pdf
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Política de Gestão de Conflitos de Interesses e Partes Relacionadas

O presente documento define a Política de Gestão de Conflitos de Interesses e Partes Relacionadas da CEMAH, estabelecendo os princípios e procedimentos da Instituição em matéria de conflitos de interesses e partes relacionadas.

Politica de Gestao de Conflitos de Interesses e Partes Relacionadas.pdf
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Política de Remuneração dos Colaboradores da CEMAH

O presente documento define a Política de Remuneração dos Colaboradores da CEMAH, estabelecendo as políticas, procedimentos e práticas remuneratórias aplicáveis aos colaboradores da Instituição.

Politica Remuneração dos Colaboradores da CEMAH.pdf
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Política de Comercialização de Seguros

A presente Política visa estabelecer as medidas adequadas, a que se encontra adstrita a CEMAH à luz da regulamentação aplicável, na qualidade de mediador de seguros, e incorpora Política de Distribuição de Seguros, Política de Tratamento de Tomadores de Seguros Segurados, Beneficiários e Terceiros Lesados, bem como a Política de Gestão de Reclamações dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários e Terceiros Lesados.

Política de Comercialização de Seguros.pdf
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