Normas

Estatutos

A atividade da CEM rege-se pelo presente estatuto e por regulamentos internos, dispondo sobre as normas de procedimento a adotar no exercício das competências estatuárias.

Estatutos.pdf
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Código de Conduta

Natureza

O presente Código de Conduta institui as normas e procedimentos fundamentais, bem como as regras gerais de conduta, a observar nas práticas da atividade bancária desenvolvida pela Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo sem prejuízo do disposto no Compromisso com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nos Estatutos da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nas disposições legais aplicáveis e nas normas regulamentares estabelecidas pelo Banco de Portugal.

Âmbito

O presente Manual de Conduta vincula os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e os colaboradores da Instituição, ainda que ocasionais.

Código de conduta.pdf
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Política de Proteção de Dados

A presente Política de Proteção de Dados estabelece as regras gerais de conduta a observar na prática da atividade bancária da CEMAH, no que concerne à proteção de dados pessoais e ao seu tratamento, sem prejuízo do disposto na legislação nacional e comunitária aplicável.

Política de proteção de dados.pdf
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Regulamento do CA

O presente Regulamento regula as regras de organização e de funcionamento do Conselho de Administração e visa, ainda, definir as suas competências e as responsabilidades.

Regulamento CA.pdf
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Política interna de seleção e avaliação dos membros dos orgãos de Administração e Fiscalização

O presente documento define a Política interna de selecção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da CEMAH.

Política de Seleção e Avaliação OA e Fisc.pdf
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Requisitos de Divulgação | Sistema de Governo CEMAH

O presente documento dá cumprimento aos deveres de divulgação estabelecidos nas alíneas a) a c) do n.º2 do Artigo 435.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativos ao sistema de governo da CEMAH.

Requisitos de Divulgação_Sistema Governo.pdf
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Regulamento Conselho Fiscal

O Regulamento Interno do Conselho de Fiscal estabelece as regras de organização e funcionamento do Conselho Fiscal da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e as normas de conduta dos respetivos membros, complementando as disposições legais, regulamentares, estatutárias e internas aplicáveis.

Regulamento CF.pdf
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