A atividade da CEM rege-se pelo presente estatuto e por regulamentos internos dispondo sobre as normas de procedimento a adotar no exercicio das comopetências estatuárias.

O presente Código de Conduta institui as normas e procedimentos fundamentais, bem como as regras gerais de conduta, a observar nas práticas da atividade bancária desenvolvida pela Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo sem prejuízo do disposto no Compromisso com a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nos Estatutos da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, nas disposições legais aplicáveis e nas normas regulamentares estabelecidas pelo Banco de Portugal.

O presente Manual de Conduta vincula os membros dos órgãos de administração e de fiscalização e os colaboradores da Instituição, ainda que ocasionais.

O presente Regulamento regula as regras de organização e de funcionamento do Conselho de Administração e visa, ainda, definir as suas competências e as responsabilidades.

O presente documento define a Política interna de selecção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da CEMAH.