A Linha de Crédito com Garantia Mútua - Capitalizar Turismo 2018/2019 é uma linha de crédito protocolada entre o Turismo de Portugal, Sociedades de Garantia Mutua e a CEMAH, que se destina a apoiar o investimento na criação ou requalificação de empreendimentos turísticos, de acordo com as CAE elegíveis, podendo financiar complementarmente serviço de dívida existente de curto e médio prazo até 1/3 do valor total do financiamento contratado ao abrigo desta Linha.

O montante global da linha é de  € 300 000 000 euros (trezentos milhões de euros) e estará vigente até 12 meses após a abertura da linha, podendo este prazo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo. Na eventualidade da utilização total das verbas antes do decurso do prazo previsto, a linha pode ser denunciada pelo BPF, o que será comunicado aos bancos e às SGM, não podendo ser enquadradas novas operações a partir da data indicada.

Beneficiários:

Podem candidatar-se à Linha Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal na CAE constante do Anexo VI e que cumpram cumulativamente os requisitos previstos no documento de divulgação disponível abaixo e preencham a declaração constante do Anexo I do mesmo documento.

Operações elegíveis:

• Apoio Turismo 2021 – Fundo Maneio: Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Apoio Turismo 2021 – Investimento: Operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Apoio Turismo 2021 – Garantias Bancárias: Garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento;
• Apoio Turismo 2021 – Garantias Técnicas: Garantias financeiras e garantias de boa execução prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o bom cumprimento de obrigações de pagamento.

Operações Não Elegíveis:

• Não são aceites ao abrigo desta linha operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas exclusivamente a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com a CEMAH.
• Não são aceites ao abrigo desta linha operações para aquisição de imóveis, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”. No entanto, admite-se a aquisição de imóveis que sejam afetos à atividade empresarial, desde que o montante máximo do financiamento destinado à sua aquisição não exceda 50% do total de financiamento. Para a clarificação desta disposição, deverá ser entendido que a aquisição de viaturas ligeiras no âmbito do “CAE 771 - Aluguer de veículos automóveis ligeiros” é enquadrável no conceito de “meios de produção”.

Prazo das Operações:• No caso de a contragarantia ser enquadrável ao abrigo do RGIC, o prazo de financiamento poderá ser de até 15 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação;
• No caso de a contragarantia ser enquadrada ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1407/2013 (regime de minimis), o prazo do financiamento é de até 10 anos, inclusive, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação;
• O prazo a fixar resultará da negociação entre a empresa e a CEMAH.

Spread, Taxa de Juro e Comissão de Garantia Bancária:

Empréstimos até 1 ano de maturidade - até 1,25%

Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade - até 1,50%

Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade - até 1,85%

Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade - até 2,50%

Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade - até 3,00%

Na componente de garantias bancárias prestadas pelos bancos a favor de terceiras entidades os bancos poderão cobrar uma comissão de garantia de no máximo 3% com cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual, postecipada ou antecipadamente.

Comissões, Encargos e Custos:

As Instituições de Crédito poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%. As Instituições de Crédito poderão ainda cobrar uma comissão de reembolso de até 0,25% sobre o valor reembolsado antecipadamente.

Serão suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares.

Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, as Instituições de Crédito poderão fazer repercutir nas empresas os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.

Nas garantias para caucionamento de garantias bancárias em projetos de investimento ou eventos com interesse para o turismo, e nas garantias técnicas, as SGM poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%.

Comissão de Garantia: A comissão de garantia aplicada pela SGM, integralmente suportada pelo cliente, será no máximo de 2%, com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipada.

Bonificação da Comissão de Garantia: A comissão de garantia aplicada pela SGM, será no máximo de 1,6%, integralmente bonificada, com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipada.

Colaterais de Crédito: Garantia autónoma à primeira solicitação, emitida pela SGM, destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo, nos termos definidos na presente linha. A CEMAH e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito.

Para formalizar a sua proposta de financiamento visite um dos nossos balcões e converse com um dos nossos gestores.