Linha de Garantias BPF InvestEU

Linha de crédito com dotação global até 3.555 milhões de euros.

Com o objetivo de apoiar o Investimento Sustentável, a Inovação e as Empresas Portuguesas através da emissão de garantia pelas sociedades de garantia mútua, a CEMAH celebrou um protocolo de parceria com o Banco Português do Fomento (BPF), no âmbito do Programa InvestEU (FEI) para disponibilização de linhas de financiamento para empresas de qualquer dimensão, com um investimento de mais de 3,55 mil milhões de Euros.

 

 

Montante Máximo Garantido

Até € 3 555 511 111 de montante de financiamento, distribuídos por:
    i. Mobilidade Urbana Sustentável - € 284 400 000;
    ii. Investigação, Inovação e Digitalização - € 711 111 111;
    iii. PME e Small Mid Caps- € 2 560 000 000:

            a) Investimento Sustentável- € 1 280 000 000
            b) Investimento – € 640 000 000,
            c) Fundo de Maneio – € 640 000 000.

 

Linha BPF InvestEU destina-se a apoiar PME e Small Mid Caps, através das seguintes sub-linhas:

  • Mobilidade Urbana Sustentável (284,4 M€): destinada a apoiar o investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros, na renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, etc.) adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio), bem como a necessária adaptação das redes de energia;
  • Investigação, Inovação e Digitalização (711,1 M€): destinada a apoiar investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU;
  • PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável (1.280 M€): destinada a apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas;
  • PME e Small Mid Caps Investimento (640 M€): destinada a apoiar as necessidades de financiamento das empresas;
  • PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio (640 M€): destinada a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio.

 

Montante máximo do financiamento por empresa:

  • Mobilidade Urbana Sustentável: €10 000 000,00
  • Investigação, Inovação e Digitalização: €10 000 000,00
  • PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: €8 250 000,00
  • PME e Small Mid Caps Investimento: €5 000 000,00
  • PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: €2 000 000,00

Nota: no caso das sub-linhas especificas PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável, PME e Small Mid Caps Investimento e PME e Small Mid-Caps Fundo de Maneio, o montante máximo de financiamento por empresa, no conjunto das três sublinhas, não pode ultrapassar os € 8 250 000,00.

 

Prazos das Operações:

  • Mobilidade Urbana Sustentável: de 12 meses a 240 meses inclusive;
  • Investigação, Inovação e Digitalização: de 12 meses a 180 meses inclusive;
  • PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: de 12 meses a 180 meses inclusive;
  • PME e Small Mid Caps Investimento: de 12 meses a 144 meses inclusive;
  • PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: de 12 meses a 48 meses inclusive;

 

Período de carência de capital (com início na data de contratação):

  • Mobilidade Urbana Sustentável: até 60 meses;
  • Investigação, Inovação e Digitalização: até 48 meses;
  • PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável: até 36 meses;
  • PME e Small Mid Caps Investimento: até 36 meses;
  • PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio: até 6 meses.

 

Prazo de utilização

Durante o período de carência, não podendo haver utilizações após 31 de dezembro de 2028.

 

Garantia Mútua

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até uma determinada percentagem do capital em dívida em cada momento do tempo, em função da sub-linha específica:

  • Mobilidade Urbana Sustentável – 75%
  • Investigação, Inovação e Digitalização – 75%
  • PME e Small Mid Caps Investimento Sustentável – 75%
  • PME e Small Mid Caps Investimento – 50%
  • PME e Small Mid Caps Fundo de Maneio – 50%

 

Spread máximo do contrato de mútuo

O Spread máximo será apurado de acordo com notação de risco da CEMAH (tendo em consideração tabela de equiparação constante no Anexo IV-C) e maturidade da operação, de acordo com tabela constante
no Anexo IV-A.

 

Comissão máxima de garantia, tendo em conta o perfil de risco da Empresa

A Comissão de garantia será cobrada sobre o montante garantido e calculada de acordo com o rating, tipologia de empresa e maturidade da operação de acordo com tabela constante no Anexo IV-B.

 

Outras Garantias

A CEMAH e a SGM poderão exigir garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão, devendo promover a sua constituição em pari passu a favor de ambas as entidades.


Operações não elegíveis

Não são elegíveis, ao abrigo da presente linha:
    i. Não são aceites ao abrigo desta linha operações para aquisição de imóveis não inseridos em projetos de investimento que cumpram as condições de elegibilidade das várias linhas especificas, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”. No entanto, admite-se a aquisição de imóveis que sejam afetos à atividade empresarial, desde que o montante máximo do financiamento destinado à sua aquisição não exceda 50% do total de financiamento. Para a clarificação desta disposição, deverá ser entendido que a aquisição de viaturas ligeiras no âmbito do “CAE 771 - Aluguer de veículos automóveis ligeiros” é enquadrável no conceito de “meios de produção”, mas desde que demonstrem possuir meios para propulsão elétrica e hidrogénio;
    ii. Operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus.

 

Prazo de vigência

Até 31 de dezembro de 2028.

 

 

Para mais informações visite um dos nossos balcões e converse com um dos nossos gestores ou consulte o documento de divulgação disponibilizado abaixo.

Anexos

20240705_Documento Divulgação_Linhas Garantias BPF InvestEU.pdf
(1,69 MB) a