O FATCA é uma lei norte-americana de combate à evasão fiscal que prevê, com esse objetivo, a troca de informações entre os EUA e as Instituições Financeiras em Portugal ao abrigo do Acordo Intergovernamental celebrado entre ambos os países.

Neste sentido, a CEMAH está obrigada a identificar todos os seus clientes que tenham nacionalidade ou residência norte-americana e a enviar a informação relativa às contas por eles detidas para a Autoridade Tributária Aduaneira que, por sua vez, a transmitirá para o Internal Revenue Service americano.

Para os clientes que não sejam considerados norte-americanos para efeitos fiscais não haverá quaisquer implicações decorrentes do FATCA.

Por outro lado, para os clientes que sejam considerados norte-americanos terá a CEMAH que proceder à recolha junto daqueles das necessárias informações passíveis de verificar e consubstanciar o seu estatuto de cidadãos dos EUA, bem como ao posterior reporte da informação relativa ao seu património fiscal.